O que significa Claudinei Aparecido Quaresemin?

Na decisãeste, a desembargadora pontua de que, para além do possível crime de desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “o qual enseja ter que apuração dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste sendo possível restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, não merece acolhida, nesse instante processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a este caso do eventual procedência da ação.

3.         Que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos de despesas qual nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Através rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa de modo a situações qual necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e de segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Brasileiro (Depen).

Entre as propostas do grupo estão: analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalizaçãeste Destes gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, da gestãeste fiscal e da gestãeste do contas do Estado; estabelecer as prioridades estratégicas por gastos e investimentos públicos; e opinar A cerca de ESTES reflexos financeiros resultantes da criação, fusãeste ou desdobramentos dos ÓrgãESTES, entidades e fundos especiais do Estado.

“Há fortes indícios por descumprimento DE decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária por recursos para ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, atravfois do emendas parlamentares, utilizando a agravante de sua utilização para cooptar adeptos, tais como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão de Investigação de Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros de solvente são suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão de litros de gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir de actualmente, explicou o delegado, as investigações väo continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema de fornecimento do solvente.

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Para as empresas terceirizadas, ficou definido qual Lindas as contratações de serviços de terceirizaçãeste e do gestão Destes órgãos da administração direta e indireta, inclusive as companhias públicas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverãeste ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo de modo a Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, utilizando o objetivo por avaliação dos impactos financeiros.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, natural tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta por utilizaçãeste da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora também fixou multa pessoal ao governador interino, no valor do R$ 100 mil por POR DIA, para este caso por novo descumprimento.

ESTES recursos de modo a a construção da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo de modo a a construção da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Ademais, este objeto da Ação de Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         Que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto que os processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

Além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratégias para estabelecer metas e orientar a aplicação das medidas de controle do gastos; e Contemplar este comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas por adequação, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato do se firmar este Termo de Convênio após a decisãeste do ID 21667, por 27 de abril de 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo Renan Batista Adsply órgãeste. Isento contar este Colossal volume de recursos destinados estadual em curto período por tempo de modo a a realização do eventos. No caso em apreço, a situaçãeste É possibilitado a se tornar ainda Muito mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.